No dia 5 de janeiro de 2026 entra em vigor uma alteração importante no cenário fiscal brasileiro: a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65) deixará de poder ser emitida para destinatários identificados com CNPJ. A partir dessa data, todas as vendas para empresas precisarão ser registradas através da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55).

Essa mudança foi oficializada pelos Ajustes SINIEF nº 11 e nº 12/2025, e teve sua data de vigência atualizada pelo Ajuste SINIEF nº 30/2025. A alteração faz parte do processo de modernização da legislação tributária e impacta diretamente o dia a dia de quem vende tanto para consumidores finais (pessoas físicas) quanto para empresas.

O que muda na prática?

• Até 04/01/2026: ainda é possível emitir NFC-e tanto para CPF quanto para CNPJ.
• A partir de 05/01/2026: NFC-e só poderá ser emitida para operações com CPF (consumidores finais). Quando o cliente for uma empresa (CNPJ), será obrigatória a emissão da NF-e.

Essa alteração atende à necessidade de diferenciar com clareza as operações de consumo final (pessoas físicas) das operações B2B (entre empresas), trazendo mais segurança e padronização para o controle fiscal.

O que isso significa para os empresários

Se a sua empresa vende tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, é importante estar atento a essa mudança. Veja os principais pontos:

• Identificação correta do cliente: a partir de janeiro de 2026, quando o comprador for uma empresa (CNPJ), a nota fiscal deverá ser obrigatoriamente uma NF-e. Já no caso de consumidores finais (CPF), continua a NFC-e.
• Processo de emissão simplificado: para quem conta com um sistema preparado, como o Master Key, essa distinção acontece de forma automática. Ou seja, o empresário não precisa se preocupar em escolher manualmente qual modelo emitir — o próprio sistema cuida disso.
• Tranquilidade no dia a dia: com a automação correta, a mudança não altera o ritmo de vendas no PDV. O empresário continua atendendo os clientes normalmente, enquanto o sistema garante a emissão da nota correta nos bastidores.

“Emitir a nota fiscal correta não é apenas uma questão de conformidade. É também uma forma de evitar retrabalho, multas e de fortalecer a credibilidade da sua empresa junto aos clientes.”

O que muda na NF-e para operações de varejo

Para que a NF-e possa ser usada em operações presenciais com empresas, algumas exigências foram flexibilizadas pela legislação, entre elas:

• Uso do DANFE Simplificado: permitido em operações de balcão ou entregas rápidas, tornando o processo mais ágil e prático.
• Endereço do destinatário opcional: em vendas presenciais, alguns dados do endereço podem ser omitidos, simplificando o preenchimento da nota.
• Regras de contingência aprimoradas: agora está mais claro quando e como emitir a nota em caso de falhas técnicas, permitindo transmitir até o primeiro dia útil seguinte.

Essas medidas mostram que a NF-e, mesmo sendo um documento mais detalhado, está sendo adaptada para funcionar bem no ambiente varejista.

Como se preparar para janeiro de 2026

1. Revise os cadastros de clientes: garanta que CPF e CNPJ estejam corretamente identificados.
2. Verifique seu sistema de emissão: o ideal é que a troca entre NFC-e e NF-e aconteça automaticamente, sem exigir esforço extra da sua equipe.
   ➡ No Master Key, essa transição já é automática: o sistema reconhece o tipo de cliente e gera o documento fiscal correto, sem necessidade de ajustes manuais.
3. Treine o time de vendas: todos devem estar cientes de que, a partir da data, o processo será diferente para empresas e consumidores finais.
4. Monitore as atualizações legais: mudanças tributárias acontecem com frequência, e acompanhar essas regras garante mais segurança para o negócio.

E no dia a dia do PDV?

A boa notícia é que, para quem já utiliza sistemas de gestão preparados para esse cenário, a mudança deve acontecer de forma praticamente imperceptível. O ponto de venda continuará operando como sempre: a diferença estará apenas no tipo de nota emitida quando o cliente for uma empresa.

No caso do Sistema Master Key, o PDV não sofre nenhuma alteração: a experiência do operador permanece a mesma, e o sistema cuida automaticamente da emissão da NF-e para CNPJ ou da NFC-e para CPF, conforme a legislação.

Conclusão

A mudança que entra em vigor em janeiro de 2026 é mais um passo na modernização do sistema tributário brasileiro. Embora possa gerar dúvidas iniciais, com o suporte certo e um sistema confiável, a transição tende a ser tranquila.

Enquanto muitos empresários precisarão adaptar seus processos, quem já utiliza o Master Key conta com uma vantagem: o sistema já está totalmente preparado para atender às novas exigências fiscais sem alterar a rotina do PDV.

Assim, você pode continuar focado no que realmente importa: atender bem seus clientes e fazer o seu negócio crescer, com a segurança de que sua gestão fiscal está em dia.